Veja algumas informações de ordem prática para auxiliar quem deseja começar o tratamento de câncer na rede pública ou privada.
Tratamento na rede pública
A atenção à saúde no Brasil se dá pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que todo cidadão tem direito ao atendimento gratuito e integral. Para utilizar os serviços do SUS você deve se cadastrar no Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde – UBS) mais próximo de sua casa portando documento de identidade e comprovante de residência.
Ao apresentar sintomas, primeiramente procure a UBS mais próxima de sua casa. Você será encaminhado para realização de consultas e exames mais específicos e posteriormente encaminhado para um serviço de referência para o tratamento de câncer de sua região.
É possível localizar uma UBS ligando na prefeitura de seu município. No caso da cidade de São Paulo, a prefeitura disponibilizou o site Busca Saúde.
A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Portaria nº 874 de 16 de maio de 2013 garante o atendimento integral a qualquer doente com câncer, por meio das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e dos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon). Dos estabelecimentos cadastrados, alguns são públicos e outros são privados, mas com realização de atendimento gratuito pelo SUS.
Dúvidas frequentes
Escolha do local de tratamento: não é possível escolher o local de tratamento na rede pública, o encaminhamento é realizado por meio do sistema de cadastro da UBS, de acordo com a referência para a residência do paciente.
Prazo para início do tratamento: de acordo com a Lei nº 12.732/12, sancionada em 2013 e em vigor em todo o país, os pacientes deverão começar o tratamento no SUS em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico da doença.
Medicações necessárias: as normas vigentes do Ministério da Saúde estabelecem que todos os medicamentos para o tratamento do câncer pelo SUS (inclusive aqueles de uso oral) devem ser fornecidos pelo estabelecimento de saúde (clínica ou hospital), público ou privado, cadastrado no SUS para atendimento deste tipo de doença e somente para os pacientes que estiverem recebendo o seu tratamento no próprio estabelecimento.
O médico é o responsável pela indicação do medicamento para o câncer, de acordo com protocolos de tratamento fundamentados em evidências científicas e adotados pela instituição onde atua. A escolha do tratamento irá depender de fatores como evolução da doença, tratamentos já realizados e condições clínicas do paciente.
Tratamento na rede privada
Os planos e seguros privados de assistência médica à saúde fazem parte da Saúde Suplementar. A Lei nº 9.656/98 fundamenta o setor privado da saúde no Brasil e a Lei nº 9.961/00 estabelece a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como fiscalizadora e regulamentadora dos planos de saúde.
Se você tem acesso a um plano de saúde (ou convênio médico), o primeiro passo ao apresentar sintomas é marcar uma consulta com um médico que atenda na rede de cobertura do seu plano (o que pode ser verificado pelo livro, site ou aplicativo de celular do convênio). Procure um médico da especialidade que esteja de acordo com seus sintomas, ele solicitará exames e o encaminhará para um médico especialista em oncologia (oncologista), que possivelmente solicitará mais exames, confirmando ou não seu diagnóstico e dando diretrizes quanto ao início do tratamento.
Dúvidas frequentes
Aprovação de exames e tratamentos: os exames e tratamentos indicados pelos médicos passam por processo de autorização do convênio. De acordo com as normas da ANS, os planos de saúde devem oferecer o que estiver em contrato, de acordo com o tipo de plano. Existe uma lista de cobertura mínima obrigatória chamada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, revisada periodicamente, que deve ser seguida pelos planos. Lá estão listados diversos tratamentos oncológicos.
Casos de não aprovação pelo convênio: em casos em que o plano negar a cobertura de um tratamento, é possível questionar judicialmente.
Para quem tem dúvidas mais específicas, é possível encontrar mais informações sobre SUS aqui e planos de saúde aqui.
