Direitos do paciente oncológico

Direitos do paciente oncológico

Direitos assegurados a todos os pacientes

Aos pacientes, de qualquer doença, são assegurados os seguintes direitos: 1. Ter um atendimento digno, atencioso e respeitoso; 2. Ser identificado e tratado por seu nome e sobrenome; 3. Não

Direitos do paciente oncológico

Auxílio-doença

O que é? É o benefício mensal a que tem direito o segurado inscrito no Regime Geral de Previdência Social (INSS) quando fica incapaz para o trabalho (mesmo que temporariamente

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Aposentadoria por invalidez

O que é? A aposentadoria por invalidez é um beneficio ao trabalhar que, mediante perícia médica do INSS, for considerado incapacitado para exercer sua atividade ou outro tipo de serviço

Direitos do paciente oncológico

Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente

O que é? É o benefício que garante um salário-mínimo mensal ao portador de câncer com deficiência física, incapacitado para o trabalho, ou ao idoso com idade mínima de 65

Direitos do paciente oncológico

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e PIS/PASEP

O que é o FGTS? Todos os trabalhadores com carteira assinada possuem uma conta bancaria própria, vinculada ao FGTS, atualmente administrada pela Caixa Econômica Federal. Mensalmente, o empregador é obrigado

Direitos do paciente oncológico

Transporte coletivo gratuito

O que é? O transporte coletivo urbano é um serviço do município, portando cada município dispõe das regras quanto à isenção de tarifas dos transportes coletivos. Porém a maioria das

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Compra de veículos adaptados ou especiais

O portador de câncer que tem alguma sequela limitante da doença poderá adquirir um veículo adaptado ou uma veiculo novo com desconto do IPI; ICMS; IPVA e IOF. Onde e

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Dispensa do rodízio de veículos (cidade de São Paulo)

A liberação do rodízio de veículos em São Paulo beneficia as pessoas em tratamento de câncer, alem do proprietário do veiculo que transporta o paciente. O que devo fazer? Primeiramente

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Isenção do IPI

O que é? O IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados. É um imposto federal sobe a fabricação dos produtos produzidos em território nacional e está embutido no preço do