O que é?
O IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras, sendo este um imposto federal, que incide sobre as operações de crédito, câmbio e seguro sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários.
Quem tem direito à isenção do IOF?
As pessoas portadoras de deficiência física. No caso dos pacientes com câncer, será necessário solicitar ao médico cópia dos exames e do laudo anatomopatológico, bem como atestado com a descrição da comprovação da deficiência física.
O que devo fazer?
A isenção do benefício deverá ser reconhecida pela Secretaria da receita Federal, pelo delegado da Receita Federal ou pelo delegado da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária da jurisdição do domicílio do solicitante.
Para mais informações, acesse o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br
