O que é?
O imposto de Renda é um tributo que incide sobre os ganhos provenientes do trabalho assalariado e de outras atividades econômicas, empresariais e financeiras. Este imposto incide sobre os rendimentos da aposentadoria, pensão e reforma.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda na aposentadoria?
Os portadores de câncer estão isentos do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente não sofrem tributação, ficando isenta a pessoa acometida de câncer que recebeu os referidos rendimentos.
O que devo fazer?
Para solicitar a isenção a pessoa deve procurar o órgão pagador da sua aposentadoria (INSS, Prefeitura, Estado etc.) munido de requerimento fornecido pela Receita Federal. A doença será comprovada por meio de laudo médico, que é emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo fixado prazo de validade do laudo pericial, nos casos passíveis de controle.
