O que é o ICMS?
O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços, sendo este um imposto estadual. Cada Estado possui legislação própria que o regulamenta.
O que é o IPVA?
O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, sendo este também um imposto estadual. Cada Estado possui legislação própria que o regulamenta.
Quem tem direito à isenção?
Por ser impostos do Estado, cada um tem um conjunto de regras para a solicitação da isenção. Portanto confira na lei estadual se existe menção para a concessão de isenção dos impostos na compra de veículos especialmente adaptados e adquiridos por deficientes físicos.
O que devo fazer?
As informações podem ser obtidas nos Detrans de cada Estado. Concessionárias/ revendedoras de veículos costumam também ter informações a respeito.
